Conhecendo um pouco da NR-31

Conhecendo um pouco da NR-31

As empresas e o trabalho no meio rural estão num processo de permanente transformação e aprimoramento. Conforme especialistas, o trabalho rudimentar, baseado na mão-de obra dos agricultores e na tração animal, era o recurso para se trabalhar com agricultura até a década de 1950. O cenário começou a mudar com a introdução da mecanização na década de 70 e a busca de produtividade, o que tornou o Brasil um expoente na produção agrícola.

O Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), através da Portaria 3214/78, editou as Normas Regulamentadoras, entre elas aquelas que visavam atender particularidades do meio rural (NRRs). Mais tarde, a partir de 3 de março de 2005, foi publicada a Portaria nº 86, denominada Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, concebida a partir daformação de uma comissão permanente com representação do Ministério do Trabalho, Confederação Nacional da Agricultura e representações dos empregados. Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 igualou os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores urbanos e rurais.

As estatísticas oficiais mostram dados assustadores com relação ao número de acidentes e doenças ocupacionais, aquelas que o trabalhador adquire no ambiente de trabalho. Ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego no campo e necessidade de atender a Convenção 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fizeram com que se estabelecesse uma legislação específica para o meio rural.

Por conseguinte, diante da variedade de exigências, um tanto inovadoras, trazidas pela NR-31, resta ao empregador rural ou equiparado cumprir as regras estabelecidas para garantir a boa saúde e a segurança pessoal dos seus empregados. Dentre as providências mais importantes a serem tomadas, destacam-se as seguintes: garantir as condições adequadas de trabalho, higiene e conforto bem como avaliação dos riscos e causas de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho.

Para auxiliar o empregador rural neste processo, a norma prevê a formação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), obrigatória nos estabelecimentos rurais com mais de 20 funcionários, dimensionada conforme tabela da NR-31.

O objetivo desta Norma Regulamentadora é o de compatibilizar o planejamento e o desenvolvimento das atividades no campo com as condições de segurança e saúde no meio ambiente do trabalho. Para reforçar este objetivo, a norma traz em seu conteúdo regras que referem à responsabilidade solidária, incluindo cooperativas de produção ou parceiros rurais que se juntem para desenvolver tarefas.

Portanto, a evolução das relações de trabalho passa, certamente, pelas melhorias de condições de trabalho no campo, que visa manter a saúde de seus colaboradores.

Marco Aurélio Juliano / Portal da Segurança no Trabalho

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